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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pedido de desconsideração da pessoa jurídica negado.
, quando não encontrados bens penhoráveis em nome dela. O patrimônio da própria empresa responde pelas dívidas tributarias - Art 135, III, do CTN.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 17:56
Systax promove palestra para esclarecer impactos das alterações do Governo em 2023
O evento será realizado de forma gratuita e trará detalhes sobre os principais impactos das alterações do Governo Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Abril de 2013 - 11:20
Despedida discriminatória.
Recurso de revista. Danos morais. Configuração.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Nacional de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:40
Pedido de providências.
Requerimento de auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e monitoramento de interceptações telefônicas utilizados pelas unidades do Ministério Público brasileiro, especialmente o sistema denominado ?guardião".
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Legislação » Clipping Publicado em 29 de Julho de 2016 - 12:28
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (25 a 29 de Julho de 2016)
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 12:02
Fecomércio MG realiza ação em apoio a projeto de lei estadual que diminui penalidades tributárias
De acordo com a entidade, o PL nº 1.761/2020 visa garantir equilíbrio e razoabilidade ao sistema tributário mineiro.
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Apoiadores Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 16:52
Efeitos sobre processos afetados pelo novo marco regulatório da improbidade administrativa serão expostos nesta quinta, 9h30, no WFaria Advogados
Efeitos sobre processos afetados pelo novo marco regulatório da improbidade administrativa serão expostos nesta quinta, 9h30, no WFaria Advogados.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 16:41
OAB promove segunda rodada de debates sobre mudanças no Exame de Ordem
O debate acontece das 19h30 às 20h30 desta quarta-feira (25/5).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Abril de 2021 - 15:16
As mudanças da Nova Lei de Licitação
O artigo ressalta mudanças no que tange ao processo licitatório e nos contratos administrativos, trazidos pela Lei nº 14.133/2021, observando novos procedimentos no que tange as modalidades, abrangência e aplicabilidade.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 11:45
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:10
Os 70 anos da CLT sob a ótica dos 25 anos da Constituição Federal
Ao contrário do que fazem parecer a imprensa e os políticos brasileiros, a publicação da Consolidação das Leis Trabalhistas não representou uma revolução para o trabalhador tão grande quanto a Constituição Federal de 1988. Como seu próprio nome diz, ela existiu mais para consagrar e reunir uma legislação esparsa que já existia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Agravo regimental. Pretensão de prequestionar dispositivos da constituição federal. Impossibilidade. Previdência privada.
Complementação de aposentadoria. Limite de idade. Descabimento. Precedente. Matéria pacificada. Data de filiação. Decisão agravada mantida. Provimento do agravo regimental. Recurso especial improvido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:25
Recurso especial. Penal. Crime de corrupção de menores.
Conduta raticada anteriormente à alteração promovida pela lei n.º 12.015/09. Vítima maior de 14 (quatorze) e menor de 18 (dezoito) anos.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Março de 2023 - 15:50
Questões tributárias atuais na indústria de óleo e gás é tema de seminário
No dia 9 de março, será sediado no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), seminário com os autores do livro "Questões Tributárias Atuais na indústria de Óleo e Gás".
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Legislação » Clipping Publicado em 15 de Maio de 2020 - 17:16
Clipping de Legislação (11 a 15 de Maio de 2020)
Clipping de Legislação.
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Blog Publicado em 28 de Julho de 2020 - 15:57
Lei possibilita suspensão de até quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
Medida é positiva, mas deveria ser acompanhada de uma linha de crédito, segundo economista.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 17:29
Quem recebe abaixo do salário mínimo terá que "completar" contribuição previdenciária ao INSS
Trabalhador terá que pagar 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo. Recolhimento deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 17:18
Saiba Tudo Sobre a Carreira de Advogado
Algumas profissões costumam ter muito respeito da sociedade, e as pessoas que trabalham nela são consideradas com grande admiração. Não há dúvidas, de que uma profissão que se encaixa muito bem nessa descrição é a de Advogado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 13:40
Refis da crise tem o prazo de adesão reaberto pelo congresso
Após aprovação pela Câmara Federal da MP 615, transformada em Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2013, agora foi a vez do SENADO aprovar o projeto, que reabre até 31/12/2013 o prazo para ADESÃO ao REFIS da Lei de n°. 11.942/2009, indo à sanção presidencial
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 15:10
Regras tributárias mais importantes sobre ICMS ST são o foco do novo evento da Systax
A empresa de inteligência fiscal contará com a parceria da ABMAX Educacional para aprofundar a compreensão do ICMS no regime de Substituição Tributária.